Atrasos

Não tenho podido, como queria, actualizar o blog, mas a época de total exame das minhas capacidades ocorre...e fica complicado...
Faço este update apenas para dizer o quanto me desagradou o veto de Cavaco Silva, à lei da paridade.
Numa optica de jurista embrionário, é um Veto político, que o P.R pode exercer, que se contrapõe ao veto juridico, que consistia num envio do diploma para o T.C, para que este se pronunciasse...
Disse "Não" e devolveu à A.R. Isto levanta uma questão: se se reformular o diploma, ele é um novo diploma, e só precisa de maioria simples, ou é o mesmo e precisa dos 2/3 que a CRP exige?
Não é coisa que me tire o sono. O que me preocupa é a acção. Sou, por príncipio contra a existência de um veto político. Acho-o errado. Para fiscalizar as "acções" da A.R e do Governo bastava o T.C, por dois motivos básicos: o primeiro porque é um tribunal, e isso confere-lhe um estatuto moral e social superior, segundo porque,em princípio, terá personalidades muito mais qualificadas para a decisão. Claro que o modo de se chegar a juiz do T.C é obscura e pode tirar alguma credibilidade ao que escrevo, mas é o que penso.
De todo o modo, quid facere? Dura Lex sed Lex.
Outra das minhas preocupações era a reacção do executivo. Foi positiva. Cabe a um P.M manter uma postura de rectidão e confiança. Foi o que aconteceu, Sócrates esteve bem e seguro.
Mas é inegável que é um choque notável. Sou novo, pode ter havido, mas não tenho grande lembrança de vetos políticos. Sobretudo de vetos políticos com justificações destas.
A lei era boa. Embora muitos espécimes do sexo feminino não a recebam do melhor modo, uma coisa é certa e universal: é a lei que introduz o progresso, não a fonte, por excelência, mas é uma das fontes. Como tal, era imperioso que esta lei se fizesse mulher quanto antes.
Tenho a esperança que se fará...